Programa de apoio à natalidade

    Considerando que a diminuição da natalidade é um problema preocupante nas regiões de baixa densidade populacional, ao qual a Freguesia de Calheiros não fica alheia; considerando também que, o envelhecimento e o decréscimo populacional têm originado consequências negativas a nível social e económico, e em resultado dos últimos censos realizados em 2021, publicados pelo INE, a Freguesia de Calheiros sofreu um decréscimo populacional na ordem dos 6,2%, tendo sido no escalão etário dos 0-14 anos onde se verificou um relativo decréscimo.    

    A Freguesia de Calheiros adotou medidas com vista à inversão da situação atual para incentivar o aumento da natalidade na freguesia, assim sendo, ao abrigo do disposto na alínea h), do n.º 1, do artigo 16.º conjugado com a alínea f) no n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, a Freguesia de Calheiros, submeteu à aprovação da Assembleia de Freguesia proposta, a qual foi aprovada em reunião de 27 de junho de 2022.

    Veja o regulamento e se cumpre os requisitos para solicitar o apoio. (clique aqui)

    Caso cumpra os requisitos do regulamento preencha o formulário de candidatura e faça-o chegar aos serviços administrativos da Junta de Freguesia para análise;

Formulário de candidatura